REsp 2168603 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação Após a Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos (tema 1364)

Legal Issues

1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
2. 2 Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS
3. 3 Afetação do recurso ao regime dos recursos especiais repetitivos (Tema 1364)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão idêntica à submetida ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1364) e face à multiplicidade de causas parelhas, o recurso foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, seja realizado o juízo de adequação, de modo a exaurir a instância ordinária antes de novo encaminhamento ao STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática anterior; determinado o sobrestamento do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1364).

Orders

• Reconsidero a decisão de fls. 288/289.
• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1364), realize o juízo de adequação.