REsp 2154448 - DECISAO

REsp 2154448 - DECISAO

O relator considerou prejudicada a análise do recurso especial em razão de afetação do tema à Primeira Seção nos termos do art. 1.036 do CPC (Tema 1.373/STJ), determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo, possibilitando...

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Parties
Recorrente: Fazenda Nacional; Recorrido: R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.373/stj)
Outcome
Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.373/STJ).
Legal Topics
Pis/cofins Não Cumulativo, IPI Não Recuperável, Crédito Tributário, Instrução Normativa, Recursos Repetitivos/afetação
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins Não Cumulativo IPI Não Recuperável Crédito Tributário Instrução Normativa Recursos Repetitivos/afetação

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Parties

Fazenda Nacional

Recorrente

R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.373/stj)

Legal Issues

  1. 1 Integração do IPI não recuperável ao custo de aquisição para fins de crédito de PIS/COFINS
  2. 2 Legalidade da alteração promovida pela IN RFB nº 2.121/2022 sobre o aproveitamento de crédito
  3. 3 Aplicação do art. 13 do Decreto-Lei nº 1.598/1977 na composição do custo de aquisição

Ratio Decidendi

O relator considerou prejudicada a análise do recurso especial em razão de afetação do tema à Primeira Seção nos termos do art. 1.036 do CPC (Tema 1.373/STJ), determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo, possibilitando o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido no recurso repetitivo.

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.373/STJ).

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde deverão permanecer sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.