REsp 2191358 - DECISAO

REsp 2191358 - DECISAO

Em razão do tema afetado à Primeira Seção (Tema 1.364), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte Superior, para que fiquem suspensos até o julgamento dos recursos representativos de controvérsia, nos termos do Regimento Interno do STJ e do Código de Processo Civil.

Parties
Recorrente: ATMAN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES PARA MOVELARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Por Tema Repetitivo (tema 1.364)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa na Corte Superior; suspensão até julgamento dos recursos representativos de controvérsia
Legal Topics
Pis/cofins Não Cumulativos, ICMS, Créditos Tributários, Recursos Repetitivos, Tema 1.364
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins Não Cumulativos ICMS Créditos Tributários Recursos Repetitivos Tema 1.364

Case Brief

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Parties

ATMAN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES PARA MOVELARIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Por Tema Repetitivo (tema 1.364)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 Aplicação do rito de recursos repetitivos e determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em razão do tema afetado à Primeira Seção (Tema 1.364), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte Superior, para que fiquem suspensos até o julgamento dos recursos representativos de controvérsia, nos termos do Regimento Interno do STJ e do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa na Corte Superior; suspensão até julgamento dos recursos representativos de controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC