AREsp 2740860 - DECISAO

AREsp 2740860 - DECISAO

Aplicando o § 2º do art. 1.021 do CPC, o relator reconsiderou as decisões monocráticas, reconheceu a relação do feito com o Tema Repetitivo n. 1.312 e determinou que o agravo interno ficasse prejudicado, com devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais indicados, para que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Monocrática
Outcome
Prejudicado o agravo interno; decisões reconsideradas; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais indicados.
Legal Topics
Pis/cofins Na Base De Cálculo Do Irpj/csll (tema Repetitivo N. 1.312), Suspensão De Processos (art. 1.037, II, Cpc), Recursos Repetitivos / Afetação Ao Regime Dos Recursos Especiais
Processual Civil Tributário Pis/cofins Na Base De Cálculo Do Irpj/csll (tema Repetitivo N. 1.312) Suspensão De Processos (art. 1.037, Ii, Cpc) Recursos Repetitivos / Afetação Ao Regime Dos Recursos Especiais

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
  2. 2 Conhecimento do agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de ataque específico ao fundamento
  3. 3 Aplicação da suspensão dos processos em razão da afetação a Tema Repetitivo (art. 1.037, II, CPC)

Ratio Decidendi

Aplicando o § 2º do art. 1.021 do CPC, o relator reconsiderou as decisões monocráticas, reconheceu a relação do feito com o Tema Repetitivo n. 1.312 e determinou que o agravo interno ficasse prejudicado, com devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais indicados, para que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Prejudicado o agravo interno; decisões reconsideradas; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais indicados.

Orders

  • RECONSIDERO as decisões de fls. 861/864e e 921/924e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 932/946e