REsp 2198920 - ACORDAO
Os embargos foram acolhidos porque a matéria (apuração de créditos de PIS/Cofins sobre o ICMS) foi afetada pela Primeira Seção (Tema n. 1.364/STJ), impondo a suspensão e a devolução dos autos ao tribunal de origem para reexame após o julgamento do paradigma, nos termos das normas processuais aplicáveis (CPC/2015 e RISTJ).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Acolhidos Pela Segunda Turma
- Outcome
- Embargos de declaração acolhidos
- Legal Topics
- Pis/cofins, ICMS, Afetação De Matéria (tema N. 1.364/stj), Devolução Ao Tribunal De Origem, Suspensão De Processos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Acolhidos Pela Segunda Turma
Legal Issues
- 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/Cofins em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
- 2 Afetação da matéria pelo Tema n. 1.364/STJ pela Primeira Seção
- 3 Suspensão do processamento de processos em razão da afetação
Ratio Decidendi
Os embargos foram acolhidos porque a matéria (apuração de créditos de PIS/Cofins sobre o ICMS) foi afetada pela Primeira Seção (Tema n. 1.364/STJ), impondo a suspensão e a devolução dos autos ao tribunal de origem para reexame após o julgamento do paradigma, nos termos das normas processuais aplicáveis (CPC/2015 e RISTJ).
Court Disposition
Embargos de declaração acolhidos
Orders
- Tornar sem efeito a decisão de fls. 500-504 e o acórdão de fls. 508-534
- Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com a devida baixa nesta Corte
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment