REsp 2182232 - ACORDAO

REsp 2182232 - ACORDAO

A matéria foi afetada pelo Tema n. 1.364/STJ, de modo que, em observância às normas do CPC/2015 e do RISTJ, deve ser respeitada a suspensão determinada no acórdão de afetação e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para reexame após a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia, decidindo-se o seguimento ou prejuízo do recurso especial conforme coincidência ou divergência com a orientação do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Acolhidos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Afetação De Matéria, Tema 1.364/stj, Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Afetação De Matéria Tema 1.364/stj Suspensão De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Acolhidos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/Cofins em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 Afetação da matéria pela Primeira Seção do STJ (Tema n. 1.364) e consequências processuais dessa afetação

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada pelo Tema n. 1.364/STJ, de modo que, em observância às normas do CPC/2015 e do RISTJ, deve ser respeitada a suspensão determinada no acórdão de afetação e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para reexame após a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia, decidindo-se o seguimento ou prejuízo do recurso especial conforme coincidência ou divergência com a orientação do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem.