REsp 2182689 - DECISAO

REsp 2182689 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de vício formal e por entender que a determinação de devolver os autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso extraordinário na sistemática da repercussão geral foi clara e adequada, tendo em vista a possibilidade de que o tema definido pelo STF influencie a solução do presente feito, fundamento confirmado pelo posicionamento da Corte Especial do STJ.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DE GUARAMIRIM e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
PIS Folha, Ato Cooperativo, Repercussão Geral (tema 536/stf), Sobrestamento De Autos
Direito Tributário Direito Constitucional Direito Processual PIS Folha Ato Cooperativo Repercussão Geral (tema 536/stf) Sobrestamento De Autos

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DE GUARAMIRIM e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 536 do STF ao caso
  2. 2 Obrigatoriedade de sobrestamento dos autos em razão de repercussão geral
  3. 3 Obrigação de contribuição ao PIS sobre folha de salários por cooperativa de crédito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de vício formal e por entender que a determinação de devolver os autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso extraordinário na sistemática da repercussão geral foi clara e adequada, tendo em vista a possibilidade de que o tema definido pelo STF influencie a solução do presente feito, fundamento confirmado pelo posicionamento da Corte Especial do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso extraordinário na sistemática da repercussão geral (Tema 536 do STF).
  • Publique-se.