AREsp 2958597 - DECISAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado no momento processual porque a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1373/STJ); assim, os autos devem retornar ao tribunal de origem para que este verifique a conformidade do acórdão recorrido com a tese firmada pela Primeira Seção do STJ, cabendo negar seguimento ao recurso se houver conformidade ou novo julgamento se divergir, nos termos da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L, II, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado neste momento processual; autos devolvidos ao Tribunal de origem para verificação de conformidade com a tese do Tema 1373/STJ e posterior providência.
Legal Topics
Pis/pasep, COFINS, IPI Não Recuperável, Não Cumulatividade, Recursos Repetitivos, Tema 1373/stj, Creditamento
Processual Civil Tributário Pis/pasep COFINS IPI Não Recuperável Não Cumulatividade Recursos Repetitivos Tema 1373/stj +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante de tema afetado aos recursos repetitivos (Tema 1373/STJ)
  2. 2 Incidência do IPI não recuperável na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado no momento processual porque a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1373/STJ); assim, os autos devem retornar ao tribunal de origem para que este verifique a conformidade do acórdão recorrido com a tese firmada pela Primeira Seção do STJ, cabendo negar seguimento ao recurso se houver conformidade ou novo julgamento se divergir, nos termos da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L, II, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado neste momento processual; autos devolvidos ao Tribunal de origem para verificação de conformidade com a tese do Tema 1373/STJ e posterior providência.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial neste momento processual.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão por este Tribunal Superior, o recurso especial: a) tenha seguimento negado na hipótese de estar o acórdão recorrido em conformidade com a tese definida pela...