REsp 2272873 - DECISAO

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Não conhecer do recurso especial porque o recorrente apresentou alegação genérica de violação de dispositivo federal sem demonstrar de forma específica os pontos de omissão/contradição, incorrendo em deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), e porque para acolher a insurgência seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE GRAVATAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Pis/pasep, Contribuição Sobre Folha De Salários, Omissão Em Acórdão, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Tributário Processo Civil Direito Administrativo Pis/pasep Contribuição Sobre Folha De Salários Omissão Em Acórdão Súmula 284/stf Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE GRAVATAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de omissão/contradição em embargos de declaração
  2. 2 falta de indicação precisa dos dispositivos federais supostamente violados
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o recorrente apresentou alegação genérica de violação de dispositivo federal sem demonstrar de forma específica os pontos de omissão/contradição, incorrendo em deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), e porque para acolher a insurgência seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.