EAREsp 2488518 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, examinando as questões necessárias; a alteração da conclusão quanto à essencialidade/relevância das despesas exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, de modo que não se...

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Parties
Agravante: SILMAQ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido).
Legal Topics
Pis/pasep E COFINS Não Cumulativas, Creditamento, Conceito De Insumos, Essencialidade E Relevância, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Tributário Processual Civil Pis/pasep E COFINS Não Cumulativas Creditamento Conceito De Insumos Essencialidade E Relevância Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

SILMAQ S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de despesas (desembaraço aduaneiro e transporte interno) como insumos para creditamento de PIS/PASEP e COFINS não cumulativas
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, examinando as questões necessárias; a alteração da conclusão quanto à essencialidade/relevância das despesas exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, de modo que não se configurou omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por SILMAQ S/A.