REsp 2080147 - DECISAO

REsp 2080147 - DECISAO

O recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia e o tema foi afetado à Primeira Seção do STJ (Tema 1.231); em razão da afetação, determinou-se a suspensão dos processos sobre a matéria e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento dos recursos representativos, com baixa neste Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: LENZ & CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Matéria Afetada E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem (suspenso)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ; processos relativos ao tema permanecem suspensos até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.231).
Legal Topics
PIS E COFINS, ICMS ST, Crédito Tributário, Afetação De Recurso Representativo De Controvérsia, Suspensão De Processos
Direito Tributário Processo Civil PIS E COFINS ICMS ST Crédito Tributário Afetação De Recurso Representativo De Controvérsia Suspensão De Processos

Case Brief

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Parties

LENZ & CIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Matéria Afetada E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem (suspenso)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre valores pagos a título de ICMS recolhido por substituição tributária (ICMS-ST)
  2. 2 Efeitos da afetação do tema (Tema 1.231) e suspensão de processos até julgamento qualificado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia e o tema foi afetado à Primeira Seção do STJ (Tema 1.231); em razão da afetação, determinou-se a suspensão dos processos sobre a matéria e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento dos recursos representativos, com baixa neste Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ; processos relativos ao tema permanecem suspensos até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.231).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no Superior Tribunal de Justiça
  • Manutenção da suspensão dos processos sobre a matéria até o julgamento qualificado dos recursos representativos (Tema 1.231)