REsp 2089132 - DECISAO

Como a questão relativa ao creditamento de PIS/COFINS sobre ICMS-ST foi afetada à Primeira Seção do STJ (Tema 1.231) e aguarda julgamento de recursos excepcionais representativos da controvérsia, deve-se suspender o processamento e devolver os autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento qualificado, com baixa naquele Tribunal Superior.

Parties: Recorrente: SANTOS E POSSA LTDA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Tema 1.231 E Devolvido Ao Tribunal De Origem; Processos Suspensos
Outcome: Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa no STJ em razão da afetação ao Tema 1.231 e suspensão dos processos.
Legal Topics: PIS E COFINS, ICMS ST, Afetação De Tema, Suspensão De Processos

Direito Tributário Processo Civil PIS E COFINS ICMS ST Afetação De Tema Suspensão De Processos

Case Brief

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Parties

SANTOS E POSSA LTDA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Tema 1.231 E Devolvido Ao Tribunal De Origem; Processos Suspensos

Legal Issues

1 possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre valores pagos a título de ICMS-substituição (ICMS-ST)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa no STJ em razão da afetação ao Tema 1.231 e suspensão dos processos.

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Determino a baixa nesta Corte Superior.