AREsp 2531863 - DECISAO

AREsp 2531863 - DECISAO

Não conheço do agravo porque o Tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial em consonância com o entendimento consolidado no Tema 779 do STJ, sendo cabível a não admissão nos termos do art. 1.040 do CPC/2015 e com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: ROHDEN PORTAS E PAINÉIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo
Legal Topics
PIS E COFINS, Insumo, Não Cumulatividade, Recursos Repetitivos, Tema 779
Tributário PIS E COFINS Insumo Não Cumulatividade Recursos Repetitivos Tema 779

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Parties

ROHDEN PORTAS E PAINÉIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Conceito de insumo para fins de crédito de PIS e COFINS
  2. 2 Aplicação do Tema 779 do STJ quanto à não cumulatividade e ao creditamento
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial diante de precedente vinculante/repetitivo

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque o Tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial em consonância com o entendimento consolidado no Tema 779 do STJ, sendo cabível a não admissão nos termos do art. 1.040 do CPC/2015 e com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo
  • Publique-se