AREsp 2575496 - DECISAO

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Não conheço do agravo, pois o tema relativo ao conceito de insumo foi definitivamente decidido no Tema 779 do STJ e não há matéria remanescente a ser conhecida; ademais, a aferição concreta da essencialidade ou relevância dos insumos exige análise casuística vedada em sede de recurso especial em razão da Súmula 7, devendo o tribunal de origem proceder conforme o art. 1.040 do CPC/2015 quando seu acórdão coincidir com a orientação do STJ.

Parties
Agravante: SIMONETO ALIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo.
Legal Topics
PIS E COFINS, Conceito De Insumo, Não Cumulatividade, Recursos Repetitivos (tema 779), Súmulas 7 E 83 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Tributário Direito Processual Civil PIS E COFINS Conceito De Insumo Não Cumulatividade Recursos Repetitivos (tema 779) Súmulas 7 E 83 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

SIMONETO ALIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Tema 779 do STJ ao recurso especial
  2. 2 existência (ou não) de matéria remanescente não abrangida pelo repetitivo
  3. 3 possibilidade de aferição da essencialidade de insumos em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo, pois o tema relativo ao conceito de insumo foi definitivamente decidido no Tema 779 do STJ e não há matéria remanescente a ser conhecida; ademais, a aferição concreta da essencialidade ou relevância dos insumos exige análise casuística vedada em sede de recurso especial em razão da Súmula 7, devendo o tribunal de origem proceder conforme o art. 1.040 do CPC/2015 quando seu acórdão coincidir com a orientação do STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo.
  • Publique-se.