REsp 2167426 - DECISAO

REsp 2167426 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a insurgência foi apresentada de forma genérica, sem indicação precisa dos dispositivos federais supostamente violados e sem demonstração específica da omissão apontada nos embargos de declaração, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, seu provimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e houve ausência de prequestionamento, justificando o não conhecimento com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
PIS E COFINS, Lucro Real, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Reexame De Provas
Tributário Processual Civil Administrativo PIS E COFINS Lucro Real Súmula 284/stf Súmula 7/stj Prequestionamento +2 more

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Parties

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de omissão em embargos de declaração
  2. 2 Falta de indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados
  3. 3 Necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a insurgência foi apresentada de forma genérica, sem indicação precisa dos dispositivos federais supostamente violados e sem demonstração específica da omissão apontada nos embargos de declaração, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, seu provimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e houve ausência de prequestionamento, justificando o não conhecimento com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ
  • Publique-se.