REsp 1352067 - ACORDAO

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A turma negou provimento ao agravo interno porque a aferição da essencialidade e relevância das despesas apontadas como insumos é questão eminentemente fática, exigindo cotejo probatório e interpretação de contexto específico, providências vedadas em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; assim, a recorrente não demonstrou que se trata de questão puramente jurídica passível de reexame nesta Corte.

Parties
Agravante: SCHULZ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
PIS E COFINS, Creditamento, Insumo, Essencialidade E Relevância, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 5/stj, Reexame De Prova, Agravo Interno
Processual Civil Tributário PIS E COFINS Creditamento Insumo Essencialidade E Relevância Súmula N. 7/stj Súmula N. 5/stj +2 more

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Parties

SCHULZ S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de despesas (comissões de venda, telefonia e seguros) como insumos para creditamento de PIS e COFINS
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial diante da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Interpretação de cláusula contratual em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

A turma negou provimento ao agravo interno porque a aferição da essencialidade e relevância das despesas apontadas como insumos é questão eminentemente fática, exigindo cotejo probatório e interpretação de contexto específico, providências vedadas em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; assim, a recorrente não demonstrou que se trata de questão puramente jurídica passível de reexame nesta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.