AREsp 2890728 - DECISAO

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A Corte verificou que a decisão do Tribunal de origem contém fundamentação adequada e pertinente à solução do conflito, que as despesas impugnadas foram qualificadas como custos operacionais acessórios e não como insumos essenciais ou relevantes ao objeto social da empresa, e que a apreciação em sentido diverso demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
PIS E COFINS, Insumos, Essencialidade E Relevância, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Tributário PIS E COFINS Insumos Essencialidade E Relevância Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de fundamentação nos termos dos arts. 489, §1º, inc. IV, e 1022, incs. I e II, CPC/2015
  2. 2 controvérsia sobre caracterização de despesas como insumos nos termos dos arts. 3º, inc. II, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ por demandar reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

A Corte verificou que a decisão do Tribunal de origem contém fundamentação adequada e pertinente à solução do conflito, que as despesas impugnadas foram qualificadas como custos operacionais acessórios e não como insumos essenciais ou relevantes ao objeto social da empresa, e que a apreciação em sentido diverso demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.