REsp 2191461 - ACORDAO

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O recurso foi conhecido parcialmente e desprovido porque o Tribunal a quo decidiu que o pedido da recorrente era genérico, o que inviabilizou a análise casuística necessária para qualificar insumos segundo os critérios de essencialidade e relevância (Temas 779/780); a recorrente não impugnou fundamentação autônoma do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF; e qualquer modificação da conclusão exigiría reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: DABOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Turma Do STJ (sessão Virtual); Recurso Conhecido Parcialmente E Desprovido
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e desprovido
Legal Topics
PIS E COFINS, Creditamento De Insumos, Pedido Genérico, Temas 779 E 780 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Tributário PIS E COFINS Creditamento De Insumos Pedido Genérico Temas 779 E 780 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmulas 283 E 284 Do STF +1 more

Case Brief

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Parties

DABOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Turma Do STJ (sessão Virtual); Recurso Conhecido Parcialmente E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de pedido genérico que impede análise item a item para qualificação de insumos
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 283 e 284 do STF por ausência de impugnação a fundamento autônomo

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e desprovido porque o Tribunal a quo decidiu que o pedido da recorrente era genérico, o que inviabilizou a análise casuística necessária para qualificar insumos segundo os critérios de essencialidade e relevância (Temas 779/780); a recorrente não impugnou fundamentação autônoma do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF; e qualquer modificação da conclusão exigiría reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial