REsp 2158873 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a Corte de origem, com base no acervo fático-probatório e na tese firmada no Tema 779/STJ sobre essencialidade/relevância do conceito de insumo, concluiu que certas despesas se amoldam ao conceito de insumo; a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
PIS E COFINS, Regime Não Cumulativo, Insumos, Creditamento, Súmula 7/stj, Tema 779/stj
Processual Civil Tributário PIS E COFINS Regime Não Cumulativo Insumos Creditamento Súmula 7/stj Tema 779/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Exigência dos requisitos de admissibilidade segundo o CPC/2015 e Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ
  2. 2 Conceito de insumo balizado pelos critérios de essencialidade ou relevância (Tema 779/STJ)
  3. 3 Impossibilidade de revisão de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a Corte de origem, com base no acervo fático-probatório e na tese firmada no Tema 779/STJ sobre essencialidade/relevância do conceito de insumo, concluiu que certas despesas se amoldam ao conceito de insumo; a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno não provido.