AREsp 2606935 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, ao afastar o direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre as despesas em debate, fundou-se na análise de fatos e provas para concluir que não se demonstrou a essencialidade ou relevância dessas despesas; para o STJ adotar entendimento diverso seria necessário reexaminar matéria fático-probatória, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: KOCH HIPERMERCADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
PIS E COFINS, Crédito De PIS E COFINS, Insumos, Essencialidade, Relevância, Súmula 7/stj, Tema 779/stj
Tributário Processual Civil PIS E COFINS Crédito De PIS E COFINS Insumos Essencialidade Relevância Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

KOCH HIPERMERCADO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de despesas como insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS
  2. 2 Aplicação dos critérios de essencialidade e relevância (Tema 779/STJ)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fática em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, ao afastar o direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre as despesas em debate, fundou-se na análise de fatos e provas para concluir que não se demonstrou a essencialidade ou relevância dessas despesas; para o STJ adotar entendimento diverso seria necessário reexaminar matéria fático-probatória, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se o entendimento firmado na decisão agravada.