REsp 2098235 - DECISAO

REsp 2098235 - DECISAO

A análise do recurso especial restou prejudicada em razão da afetação do tema à Primeira Seção do STJ (Tema/IAC n.19), que determinou a suspensão de processos sobre a mesma matéria; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após publicação do acórdão paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e, se cabível, promovida nova admissibilidade do recurso especial, observando-se as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente / Impetrante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Do Acórdão Paradigmático (tema/iac N. 19/stj) E Observância Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Recurso Especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
PIS E COFINS, Provisão Para Créditos De Liquidação Duvidosa (pcld), Incidente De Assunção De Competência (iac), Devolução Ao Tribunal De Origem, Mandado De Segurança
Direito Tributário Processo Civil PIS E COFINS Provisão Para Créditos De Liquidação Duvidosa (pcld) Incidente De Assunção De Competência (iac) Devolução Ao Tribunal De Origem Mandado De Segurança

Case Brief

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Recorrente / Impetrante

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Do Acórdão Paradigmático (tema/iac N. 19/stj) E Observância Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exclusão dos valores relativos à PCLD da base de cálculo do PIS e da COFINS no regime cumulativo
  2. 2 Efeito da afetação do Tema/IAC n. 19/STJ e suspensão de processos sobre matéria idêntica
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para reexame após publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial restou prejudicada em razão da afetação do tema à Primeira Seção do STJ (Tema/IAC n.19), que determinou a suspensão de processos sobre a mesma matéria; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após publicação do acórdão paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e, se cabível, promovida nova admissibilidade do recurso especial, observando-se as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do Recurso Especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema/IAC n. 19/STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.