REsp 2176445 - DECISAO

REsp 2176445 - DECISAO

O exame do recurso ficou prejudicado em razão da afetação da matéria ao Tema 1.373/STJ, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do entendimento sobre recursos repetitivos.

Parties
Recorrente: Girando Comércio de Peças Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.373/STJ).
Legal Topics
PIS E COFINS, IPI Não Recuperável, Regime Não Cumulativo, Recursos Repetitivos (afetação), Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Tributário Processual Civil PIS E COFINS IPI Não Recuperável Regime Não Cumulativo Recursos Repetitivos (afetação) Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

Girando Comércio de Peças Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre IPI não recuperável
  2. 2 Efeito da afetação ao Tema 1.373/STJ e consequência processual de devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

O exame do recurso ficou prejudicado em razão da afetação da matéria ao Tema 1.373/STJ, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do entendimento sobre recursos repetitivos.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.373/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Autos permanecerão sobrestados no Tribunal de origem até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.373/STJ).