REsp 2210198 - DECISAO

REsp 2210198 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser suprida quanto ao pedido de sobrestamento (a questão não foi suscitada nos autos), a matéria não se encontra afetada a representativo de controvérsia repetitiva que justifique sobrestamento, e os embargos não são meio para rediscutir o acerto ou desacerto da decisão agravada, estando o recurso limitado à verificação de vícios formais; por tais razões manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao pedido.

Parties
Embargante: PAULO ROBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
PIS E COFINS, Conceito De Insumo, Creditamento, Essencialidade, Súmula 7/stj, Prescrição Quinquenal, Sobrestamento, Representativo De Controvérsia Repetitiva, Conversão De Licença Prêmio Em Pecúnia, Adicional De Insalubridade, Base De Cálculo
Tributário Processual Civil Administrativo PIS E COFINS Conceito De Insumo Creditamento Essencialidade Súmula 7/stj +6 more

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 possibilidade de sobrestamento por afetação de matéria a representativo de controvérsia repetitiva

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser suprida quanto ao pedido de sobrestamento (a questão não foi suscitada nos autos), a matéria não se encontra afetada a representativo de controvérsia repetitiva que justifique sobrestamento, e os embargos não são meio para rediscutir o acerto ou desacerto da decisão agravada, estando o recurso limitado à verificação de vícios formais; por tais razões manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao pedido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Intimem-se