AREsp 2479442 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a alteração da conclusão do tribunal de origem sobre a essencialidade ou relevância das despesas (para caracterizá-las como insumos) exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
PIS E COFINS, Insumos, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processual Civil Tributário PIS E COFINS Insumos Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ
  2. 2 Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS (essencialidade ou relevância)
  3. 3 Ausência de argumentos novos no agravo interno capaz de infirmar a decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a alteração da conclusão do tribunal de origem sobre a essencialidade ou relevância das despesas (para caracterizá-las como insumos) exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.