REsp 2197592 - DECISAO

REsp 2197592 - DECISAO

Aplicando os precedentes vinculantes (Temas 779/780 do STJ e Tema 939 do STF) e considerando o juízo de adequação do Tribunal de origem — que concluiu, após exame do objeto social e das provas, que as despesas financeiras não são insumos essenciais ou relevantes — a Corte não reexaminou fatos nem cláusulas contratuais. Assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: DOMINUS QUÍMICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (monocrática)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
PIS E COFINS, Creditamento, Conceito De Insumo, Não Cumulatividade, Honorários De Sucumbência
Tributário Processual Civil PIS E COFINS Creditamento Conceito De Insumo Não Cumulatividade Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

DOMINUS QUÍMICA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre despesas financeiras (insumos)
  2. 2 Incidência dos Temas 779/780 do STJ e Tema 939 do STF sobre a matéria
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fática e de cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Aplicando os precedentes vinculantes (Temas 779/780 do STJ e Tema 939 do STF) e considerando o juízo de adequação do Tribunal de origem — que concluiu, após exame do objeto social e das provas, que as despesas financeiras não são insumos essenciais ou relevantes — a Corte não reexaminou fatos nem cláusulas contratuais. Assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.