REsp 2234290 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema Pelo STF

Legal Issues

1. 1 Incidência do PIS sobre a folha de salários das cooperativas de crédito
2. 2 Efeito da repercussão geral (Tema 536/STF e Tema 516/STF) sobre recursos que tratam da mesma controvérsia
3. 3 Possibilidade de sobrestamento e devolução dos autos à origem para aguardar paradigma representativo do STF

Ratio Decidendi

Como a questão da incidência de PIS/COFINS/CSLL sobre atos cooperativos está afetada à repercussão geral no STF (Tema 536 e Tema 516) e tal paradigma pode influir na solução do presente recurso, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento pelo STF, com orientação para que, após a publicação, o tribunal a quo negue seguimento se coincidir com o paradigma ou proceda ao juízo de retratação em caso de divergência, em observância aos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos à origem e sobrestados até o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal

Orders

• Determino a devolução dos autos à origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal
• Após a publicação, o Tribunal a quo: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Suprema Corte; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral