REsp 2131321 - DECISAO

REsp 2131321 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque o acórdão objeto do recurso foi cassado por decisão desta Corte, que determinou o retorno dos autos à instância originária para novo exame quanto ao preenchimento dos requisitos para deferimento excepcional da cobertura; assim, perdeu-se o objeto do recurso.

Parties
Recorrente: MARIA JOSÉ DE SOUZA MARINHO MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
PLANO DE Saúde, NEGATIVA DE COBERTURA, TRATAMENTO Não LISTADO NO ROL DA ANS, Honorários, BASE DE Cálculo, PERDA DE OBJETO
CIVIL PROCESSO CIVIL PLANO DE Saúde NEGATIVA DE COBERTURA TRATAMENTO Não LISTADO NO ROL DA ANS Honorários BASE DE Cálculo PERDA DE OBJETO

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Parties

MARIA JOSÉ DE SOUZA MARINHO MAGALHÃES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Base de cálculo dos honorários sucumbenciais (valor da causa vs valor da condenação)
  2. 2 Negativa de cobertura de procedimento não listado no rol da ANS e requisitos para cobertura excepcional
  3. 3 Papel da operadora de saúde na escolha do tratamento do beneficiário

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque o acórdão objeto do recurso foi cassado por decisão desta Corte, que determinou o retorno dos autos à instância originária para novo exame quanto ao preenchimento dos requisitos para deferimento excepcional da cobertura; assim, perdeu-se o objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso especial de MARIA JOSÉ DE SOUZA MARINHO MAGALHÃES prejudicado
  • Partes cientificadas acerca da possibilidade de imposição de multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015