AREsp 2609297 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem concluiu, com amparo no acervo probatório, que não havia hospital credenciado para o procedimento na cidade de residência do autor, de modo que, em situação de urgência, o reembolso é possível porém pode ser limitado aos valores da tabela contratada; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
PLANO DE Saúde, REEMBOLSO, CIRURGIA Cardíaca, Urgência/emergência, HOSPITAL Não CREDENCIADO, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
CIVIL PROCESSUAL CIVIL PLANO DE Saúde REEMBOLSO CIRURGIA Cardíaca Urgência/emergência HOSPITAL Não CREDENCIADO Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reembolso de despesas de cirurgia de urgência realizada em hospital não credenciado
  2. 2 Limitação do reembolso aos preços e às tabelas contratadas com o plano de saúde
  3. 3 Incidência da Súmula nº 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem concluiu, com amparo no acervo probatório, que não havia hospital credenciado para o procedimento na cidade de residência do autor, de modo que, em situação de urgência, o reembolso é possível porém pode ser limitado aos valores da tabela contratada; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão do tribunal de origem que determinou reembolso limitado aos valores da tabela do plano de saúde