AREsp 2737402 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante para a cobertura de medicamentos oncológicos, e a insurgência não trouxe elementos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (GEAP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (18/02/2025 a 24/02/2025); Decisão Por Unanimidade
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
PLANO DE Saúde, TRATAMENTO DE Câncer, RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA, ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS, DANOS MORAIS
CIVIL PROCESSUAL CIVIL PLANO DE Saúde TRATAMENTO DE Câncer RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS DANOS MORAIS

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (GEAP)

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (18/02/2025 a 24/02/2025); Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) e sua relevância para cobertura de medicamentos oncológicos
  2. 2 Obrigação de cobertura por operadora de plano de saúde de medicamento para tratamento de câncer
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568 do STJ

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante para a cobertura de medicamentos oncológicos, e a insurgência não trouxe elementos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada nos termos do voto do Relator.