REsp 2185118 - ACORDAO

REsp 2185118 - ACORDAO

O recurso foi negado porque o medicamento pleiteado (Ferinject 500 mg), por ser de administração intravenosa que exige supervisão de profissional de saúde, caracteriza-se como uso ambulatorial/medicação assistida e, portanto, é de cobertura obrigatória pelo plano, mesmo não constando no rol da ANS; tal entendimento está alinhado à jurisprudência consolidada sobre a natureza do rol e as exceções de cobertura.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e improvido
Legal Topics
PLANO DE Saúde, ROL DA ANS, MEDICAMENTO, CUSTEIO, USO DOMICILIAR, Medicação ASSISTIDA
DIREITO CIVIL PLANO DE Saúde ROL DA ANS MEDICAMENTO CUSTEIO USO DOMICILIAR Medicação ASSISTIDA

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxatividade e possibilidade de mitigação)
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de medicamentos prescritos para uso domiciliar
  3. 3 Caracterização de medicação intravenosa que exige supervisão como uso ambulatorial/medicação assistida

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o medicamento pleiteado (Ferinject 500 mg), por ser de administração intravenosa que exige supervisão de profissional de saúde, caracteriza-se como uso ambulatorial/medicação assistida e, portanto, é de cobertura obrigatória pelo plano, mesmo não constando no rol da ANS; tal entendimento está alinhado à jurisprudência consolidada sobre a natureza do rol e as exceções de cobertura.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoração dos honorários sucumbenciais fixados nas instâncias ordinárias para R$ 1.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem.