AREsp 2978090 - ACORDAO

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O Pediasuit, conforme precedentes do STJ e normas técnicas citadas, não se qualifica como tratamento clínico experimental segundo os parâmetros da ANS (RN 465/2021), possui reconhecimento técnico (Coffito, RNPF/Res.561/2022) e registro na Anvisa, e é aplicado durante sessões de fisioterapia/terapia ocupacional previstas no rol da ANS em número ilimitado; portanto, quando prescrito pelo médico assistente, sua cobertura deve ser garantida pela operadora do plano de saúde.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento ao recurso).
Legal Topics
PLANO DE Saúde, Obrigação DE FAZER, TERAPIA PEDIASUIT, DEVER DE COBERTURA, TRATAMENTO EXPERIMENTAL
CIVIL PROCESSUAL CIVIL PLANO DE Saúde Obrigação DE FAZER TERAPIA PEDIASUIT DEVER DE COBERTURA TRATAMENTO EXPERIMENTAL

Case Brief

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Parties

UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde da terapia pelo método Pediasuit
  2. 2 Caracterização do Pediasuit como tratamento clínico experimental ou não
  3. 3 Aplicação do art. 10 da Lei nº 9.656/1998 e regulamentação da ANS (RN 465/2021)

Ratio Decidendi

O Pediasuit, conforme precedentes do STJ e normas técnicas citadas, não se qualifica como tratamento clínico experimental segundo os parâmetros da ANS (RN 465/2021), possui reconhecimento técnico (Coffito, RNPF/Res.561/2022) e registro na Anvisa, e é aplicado durante sessões de fisioterapia/terapia ocupacional previstas no rol da ANS em número ilimitado; portanto, quando prescrito pelo médico assistente, sua cobertura deve ser garantida pela operadora do plano de saúde.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento ao recurso).

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
  • MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor da parte autora, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.