AREsp 3076292 - ACORDAO

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As conclusões das instâncias ordinárias acerca da existência de ato ilícito, do nexo causal e do dano moral assentam-se no acervo fático-probatório, cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização (R$ 30.000,00) não se mostra irrisório nem exorbitante, de modo que não há que se falar em redução do quantum, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/05/2026 a 25/05/2026)
Outcome
agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
PLANO DE Saúde, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO MORAL, Revisão DE Matéria Fático Probatória, QUANTUM Indenizatório, Súmula 7/stj
DIREITO CIVIL PROCESSO CIVIL PLANO DE Saúde RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL Revisão DE Matéria Fático Probatória QUANTUM Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/05/2026 a 25/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7/STJ à revisão de matéria fático-probatória
  2. 2 possibilidade de intervenção do STJ no quantum de danos morais
  3. 3 responsabilidade por negativa de cobertura e falha na prestação de serviço médico-hospitalar

Ratio Decidendi

As conclusões das instâncias ordinárias acerca da existência de ato ilícito, do nexo causal e do dano moral assentam-se no acervo fático-probatório, cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização (R$ 30.000,00) não se mostra irrisório nem exorbitante, de modo que não há que se falar em redução do quantum, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno