HC 579369 - DECISAO

HC 579369 - DECISAO

Tendo sido relaxada a prisão preventiva de todos os acusados pelo Juízo singular em razão do excesso de prazo na formação da culpa, verificou-se perda superveniente do interesse processual, de modo que o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS ALVES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão PREVENTIVA, RELAXAMENTO, PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL Prisão PREVENTIVA RELAXAMENTO PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL HABEAS CORPUS

Case Brief

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Parties

MATEUS ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual
  2. 2 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 extensão da liberdade deferida aos corréus

Ratio Decidendi

Tendo sido relaxada a prisão preventiva de todos os acusados pelo Juízo singular em razão do excesso de prazo na formação da culpa, verificou-se perda superveniente do interesse processual, de modo que o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.