HC 707421 - DECISAO

HC 707421 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória posterior que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, de modo que prosseguir implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional original não apresentava ilegalidade aparente e a matéria já fora analisada no HC n. 682.242/SP, onde foi denegada a ordem.

Parties
Paciente: Marcelo Batista Lopes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão PREVENTIVA, Tráfico DE ENTORPECENTES, Associação PARA O Tráfico DE DROGAS, Superveniência DE Sentença Condenatória, Circunstânciadocrime, NOVO Título, PERDA DO OBJETO
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão PREVENTIVA Tráfico DE ENTORPECENTES Associação PARA O Tráfico DE DROGAS Superveniência DE Sentença Condenatória Circunstânciadocrime +2 more

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Parties

Marcelo Batista Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Efeito da existência de novo título judicial (sentença condenatória) sobre a custódia cautelar
  3. 3 Risco de supressão de instância se o STJ prosseguir na análise diante de novo decreto de prisão originário da instância de origem

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória posterior que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, de modo que prosseguir implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional original não apresentava ilegalidade aparente e a matéria já fora analisada no HC n. 682.242/SP, onde foi denegada a ordem.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.