HC 891325 - ACORDAO

HC 891325 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva está fundamentada concretamente em fortes indícios de participação e papel relevante do agravante em organização criminosa armada, no modus operandi violento e nas interceptações telefônicas, configurando risco à instrução e à ordem pública; a alegação de extrema debilidade por doença grave não foi comprovada de forma idônea e sua verificação exigiria revolvimento probatório vedado na via do habeas corpus (Súmula n. 7/STJ); medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Agravante: DOUGLAS DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão PREVENTIVA, Prisão DOMICILIAR, Organização CRIMINOSA, Súmula N. 7/stj, MEDIDAS CAUTELARES, MODUS OPERANDI
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão PREVENTIVA Prisão DOMICILIAR Organização CRIMINOSA Súmula N. 7/stj MEDIDAS CAUTELARES MODUS OPERANDI

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Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva está fundamentada concretamente em fortes indícios de participação e papel relevante do agravante em organização criminosa armada, no modus operandi violento e nas interceptações telefônicas, configurando risco à instrução e à ordem pública; a alegação de extrema debilidade por doença grave não foi comprovada de forma idônea e sua verificação exigiria revolvimento probatório vedado na via do habeas corpus (Súmula n. 7/STJ); medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.