HC 644374 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque os impetrantes não apresentaram prova pré-constituída essencial (em especial a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), incumbindo ao impetrante o ônus de instruir adequadamente o writ, motivo pelo qual não se pode apreciar o mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO, Instrução DEFICIENTE, Ausência DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS, PROVA Pré Constituída, Ônus DA Instrução
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 instrução deficiente do habeas corpus
- 2 ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva
- 3 necessidade de prova pré-constituída para apreciação do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque os impetrantes não apresentaram prova pré-constituída essencial (em especial a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), incumbindo ao impetrante o ônus de instruir adequadamente o writ, motivo pelo qual não se pode apreciar o mérito.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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