HC 612938 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto e determinou a expedição de alvará de soltura, eliminando a necessidade da medida jurisdicional impetrada.
- Parties
- Paciente: Kaik Alexandre Pereira Cantisano
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão PREVENTIVA, Tráfico DE DROGAS, Superveniência DE Sentença, Alteração Fático PROCESSUAL, PERDA DO OBJETO
Case Brief
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Parties
Kaik Alexandre Pereira Cantisano
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto por alteração fático-processual/sentença superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto e determinou a expedição de alvará de soltura, eliminando a necessidade da medida jurisdicional impetrada.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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