HC 618835 - DECISAO

HC 618835 - DECISAO

As informações obtidas nos autos da origem mostram que, em 10/12/2020, foi proferida decisão revogando a prisão preventiva do paciente nos autos da Ação Penal n. 5391100-53.2020.8.09.0064, o que esgota a pretensão do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: Hermeto Viana Guimaraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão PREVENTIVA, Homicídio TENTADO, PERDA DO OBJETO
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão PREVENTIVA Homicídio TENTADO PERDA DO OBJETO

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Parties

Hermeto Viana Guimaraes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

As informações obtidas nos autos da origem mostram que, em 10/12/2020, foi proferida decisão revogando a prisão preventiva do paciente nos autos da Ação Penal n. 5391100-53.2020.8.09.0064, o que esgota a pretensão do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.