RHC 151215 - DECISAO

RHC 151215 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi prolatada sentença condenatória que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar; analisar o habeas corpus em face do acórdão anterior implicaria supressão de instância. Ademais, o decreto prisional original não evidenciava ilegalidade aparente, estando fundamentado nas circunstâncias do crime, especialmente pelo fato de a recorrente praticar o delito na companhia do filho adolescente.

Parties
Recorrente: Katiury Novais de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão PREVENTIVA, Tráfico DE ENTORPECENTES, Associação PARA O Tráfico DE DROGAS, Corrupção DE MENORES, PERDA DO OBJETO, Superveniência DE Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão PREVENTIVA Tráfico DE ENTORPECENTES Associação PARA O Tráfico DE DROGAS Corrupção DE MENORES PERDA DO OBJETO Superveniência DE Sentença

Case Brief

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Parties

Katiury Novais de Souza

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi prolatada sentença condenatória que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar; analisar o habeas corpus em face do acórdão anterior implicaria supressão de instância. Ademais, o decreto prisional original não evidenciava ilegalidade aparente, estando fundamentado nas circunstâncias do crime, especialmente pelo fato de a recorrente praticar o delito na companhia do filho adolescente.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.