HC 1046507 - DECISAO

HC 1046507 - DECISAO

Houve perda do objeto do habeas corpus em razão da sentença absolutória proferida em 17/12/2025 pelo Juízo de Direito da comarca de Nanuque/MG (Ação Penal n. 5002956-22.2025.8.13.0443), que determinou a expedição de alvará de soltura; por isso, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS SANTOS VAQUIMAKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Prisão PREVENTIVA, Sentença Absolutória, Expedição DE Alvará DE SOLTURA, PERDA DO OBJETO
HABEAS CORPUS Violência Doméstica Prisão PREVENTIVA Sentença Absolutória Expedição DE Alvará DE SOLTURA PERDA DO OBJETO

Case Brief

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Parties

LUCAS SANTOS VAQUIMAKER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença absolutória
  2. 2 Pedido de revogação de prisão preventiva
  3. 3 Expedição de alvará de soltura em favor do paciente

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto do habeas corpus em razão da sentença absolutória proferida em 17/12/2025 pelo Juízo de Direito da comarca de Nanuque/MG (Ação Penal n. 5002956-22.2025.8.13.0443), que determinou a expedição de alvará de soltura; por isso, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.