HC 840634 - DECISAO

HC 840634 - DECISAO

Considerando-se que, conforme informações da página eletrônica do Tribunal de origem, em 22/1/2024 foi deferida ao paciente a progressão para o regime semiaberto (PEC n. 7000824-91.2009.8.26.0269), o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Everton Andre Camargo Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão PARA O REGIME SEMIABERTO, PERDA DO OBJETO, Superveniência DE Alteração Fático PROCESSUAL
Execução PENAL HABEAS CORPUS Progressão PARA O REGIME SEMIABERTO PERDA DO OBJETO Superveniência DE Alteração Fático PROCESSUAL

Case Brief

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Parties

Everton Andre Camargo Dias

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de decisão favorável ao pedido torna o habeas corpus prejudicado
  2. 2 Efeito da progressão de regime deferida pelo juízo da execução sobre habeas corpus que pleiteia a mesma providência

Ratio Decidendi

Considerando-se que, conforme informações da página eletrônica do Tribunal de origem, em 22/1/2024 foi deferida ao paciente a progressão para o regime semiaberto (PEC n. 7000824-91.2009.8.26.0269), o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.