REsp 2230361 - DECISAO
Para melhor exame da controvérsia, converteu-se o agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: ATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo convertido em recurso especial.
- Legal Topics
- PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE Imóvel (lote URBANO Não Edificado)
Case Brief
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Parties
ATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Conversão do agravo em recurso especial
- 2 Promessa de compra e venda de imóvel
Ratio Decidendi
Para melhor exame da controvérsia, converteu-se o agravo em recurso especial.
Court Disposition
Agravo convertido em recurso especial.
Orders
- CONVERTO o presente agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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