AREsp 1724216 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque as razões trazidas pela parte agravante eram genéricas e não confrontaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem; diante da ausência de impugnação específica, o agravo em recurso especial não pôde ser conhecido e manteve-se a decisão denegatória de seguimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Do Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Pagamento De Promoções, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 280/stf, Prequestionamento, Coisa Julgada
PROCESSUAL CIVIL Pagamento De Promoções Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 280/stf +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Do Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso
  2. 2 Se alegações genéricas são suficientes para impugnar fundamentos de inadmissibilidade
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 280/STF como óbices ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque as razões trazidas pela parte agravante eram genéricas e não confrontaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem; diante da ausência de impugnação específica, o agravo em recurso especial não pôde ser conhecido e manteve-se a decisão denegatória de seguimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.