REsp 2232091 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o exequente integra a relação de substituídos constante da ação coletiva e tem legitimidade para promover a execução; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo...

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Parties
Exequente: Exequente; Executado: UNIÃO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Parcela Autônoma De Equivalência PAE, Cumprimento De Sentença, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada, Juros De Mora, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Direito Administrativo Parcela Autônoma De Equivalência PAE Cumprimento De Sentença Legitimidade Ativa Coisa Julgada Juros De Mora Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Exequente

Exequente

UNIÃO FEDERAL

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 legitimidade ativa do exequente para cumprimento de título coletivo
  3. 3 delimitação subjetiva do título executivo oriundo de ação coletiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o exequente integra a relação de substituídos constante da ação coletiva e tem legitimidade para promover a execução; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão a justificar anulação nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.