REsp 2232152 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão na forma do art. 1.022 do CPC/2015, o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o exequente consta do rol dos substituídos e, assim, tem legitimidade ativa para a execução do título coletivo, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Parcela Autônoma De Equivalência PAE, Cumprimento De Sentença, Ilegitimidade Ativa, Coisa Julgada, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Administrativo Parcela Autônoma De Equivalência PAE Cumprimento De Sentença Ilegitimidade Ativa Coisa Julgada Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ilegitimidade ativa do exequente em execução de título coletivo
  3. 3 Delimitação subjetiva dos efeitos do título executivo coletivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão na forma do art. 1.022 do CPC/2015, o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o exequente consta do rol dos substituídos e, assim, tem legitimidade ativa para a execução do título coletivo, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.