REsp 2177572 - DECISAO

REsp 2177572 - DECISAO

Verificada omissão substancial no acórdão proferido pelo Tribunal de origem quanto a pontos essenciais trazidos nos embargos de declaração — notadamente a correta interpretação do RMS 25.841/DF após seus aclaratórios, a aplicação de precedentes do STJ (Temas 481, 723 e 724) e a questão da abrangência dos nomes constantes da lista de associados — o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ sobre omissão essencial.

Parties
Recorrente: VALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA; Ré: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (provimento Para Reconhecer Omissão, Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Parcela Autônoma De Equivalência (pae), Coisa Julgada, Ilegitimidade Ativa, Embargos De Declaração, Temas Repetitivos Do STJ, Omissão Judicial, Cumprimento De Sentença/liquidação
Processo Civil Processo Administrativo Execução De Sentença Coletiva Parcela Autônoma De Equivalência (pae) Coisa Julgada Ilegitimidade Ativa Embargos De Declaração Temas Repetitivos Do STJ +2 more

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Parties

VALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA

Recorrente

União

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (provimento Para Reconhecer Omissão, Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão recorrido quanto à correta interpretação do RMS 25.841/DF e seus embargos de declaração
  2. 2 Se o título executivo formado na ação coletiva alcança todos os associados constantes da lista da petição inicial
  3. 3 Se a limitação subjetiva dos efeitos do título (apenas aposentados sob a Lei 6.903/1981) é adequada

Ratio Decidendi

Verificada omissão substancial no acórdão proferido pelo Tribunal de origem quanto a pontos essenciais trazidos nos embargos de declaração — notadamente a correta interpretação do RMS 25.841/DF após seus aclaratórios, a aplicação de precedentes do STJ (Temas 481, 723 e 724) e a questão da abrangência dos nomes constantes da lista de associados — o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ sobre omissão essencial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anula-se o acórdão recorrido.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para novo exame dos embargos de declaração.