AREsp 2012663 - DECISAO

AREsp 2012663 - DECISAO

O pedido é prejudicado porque o recurso foi julgado em 1/2/2022, transitou em julgado em 24/2/2022 e os autos foram baixados ao tribunal de origem, de modo que esgotou-se a jurisdição do STJ para atuar no caso; o pedido deve ser direcionado ao órgão julgador competente.

Parties
Peticionante: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Petição / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado em razão de esgotamento da jurisdição do STJ
Legal Topics
Parcelamento De Transação Acordo Paulista, Desistência Do Processo, Extinção Do Processo, Trânsito Em Julgado, Competência, Prejudicialidade
Direito Tributário Processo Civil Parcelamento De Transação Acordo Paulista Desistência Do Processo Extinção Do Processo Trânsito Em Julgado Competência Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Petição / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 jurisdição do STJ esgotada em razão de decisão anterior com trânsito em julgado
  2. 2 pedido de desistência/renúncia e levantamento de penhoras
  3. 3 extinção do processo com fundamento no art. 485, VIII, do CPC

Ratio Decidendi

O pedido é prejudicado porque o recurso foi julgado em 1/2/2022, transitou em julgado em 24/2/2022 e os autos foram baixados ao tribunal de origem, de modo que esgotou-se a jurisdição do STJ para atuar no caso; o pedido deve ser direcionado ao órgão julgador competente.

Court Disposition

Pedido prejudicado em razão de esgotamento da jurisdição do STJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.