REsp 2196527 - DECISAO

REsp 2196527 - DECISAO

Configurou-se ofensa ao art. 1.022 do CPC em razão de omissão do Tribunal de origem e dos aclaratórios sobre temas essenciais suscitados (Temas 375, 257 e 604 do STJ e alegação de decadência), razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, com enfrentamento específico das teses suscitadas.

Parties
Recorrente: Alfons Gardemann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido (anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Parcelamento De Débito, Confissão De Dívida, Decadência Tributária, Embargos De Declaração, Precedentes Vinculantes (temas 257, 375, 604 Do Stj), Omissão Judicial (art. 1.022 Do Cpc)
Tributário Processual Civil Parcelamento De Débito Confissão De Dívida Decadência Tributária Embargos De Declaração Precedentes Vinculantes (temas 257, 375, 604 Do Stj) Omissão Judicial (art. 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

Alfons Gardemann

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido (anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se a adesão a programa de parcelamento impede a discussão judicial da obrigação tributária
  2. 2 Se o Tribunal de origem omitiu/contradisse ao não enfrentar o Tema 375 do STJ (confissão não obsta discussão dos aspectos jurídicos)
  3. 3 Se houve omissão/contradição quanto ao Tema 257 do STJ (renúncia expressa para extinção com resolução de mérito)

Ratio Decidendi

Configurou-se ofensa ao art. 1.022 do CPC em razão de omissão do Tribunal de origem e dos aclaratórios sobre temas essenciais suscitados (Temas 375, 257 e 604 do STJ e alegação de decadência), razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, com enfrentamento específico das teses suscitadas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, com enfrentamento específico das teses suscitadas.