REsp 2238252 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a inclusão das parcelas vincendas até a liquidação, em consonância com jurisprudência consolidada desta Corte (Súmula 568/STJ), não havendo violação aos arts. 489 ou 1.022 do CPC.

Parties
Autor: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMPO BELO; Réu: ANDRESSA MONTEMURO ICHIMURA BORGES; Réu: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial (julgado)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Parcelas Vincendas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Condominial Parcelas Vincendas Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Súmula 568/stj

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMPO BELO

Autor

ANDRESSA MONTEMURO ICHIMURA BORGES

Réu

OUTRO

Réu

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão das parcelas vincendas das cotas condominiais
  2. 2 Violação alegada aos arts. 323, 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a inclusão das parcelas vincendas até a liquidação, em consonância com jurisprudência consolidada desta Corte (Súmula 568/STJ), não havendo violação aos arts. 489 ou 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC.