AREsp 1719845 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a conduta da juíza não evidenciou parcialidade, a prisão preventiva foi justificadamente decretada por descumprimento de medidas cautelares, a alegada parcialidade dos jurados não foi demonstrada e a defesa não exerceu todas as recusas nem arguiu oportunamente as eivas (preclusão); além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do agravo regimental, tornando inviável acolher a nulidade pretendida.

Parties
Agravante: JOZENIL CORDEIRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pelo Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Parcialidade De Magistrado, Parcialidade De Jurados, Nulidade Processual, Tribunal Do Júri, Preclusão, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Parcialidade De Magistrado Parcialidade De Jurados Nulidade Processual Tribunal Do Júri Preclusão Reexame De Provas (súmula 7/stj) Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOZENIL CORDEIRO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Houve parcialidade da magistrada capaz de anular o julgamento?
  2. 2 Houve parcialidade ou impedimento dos jurados que maculou o Conselho de Sentença?
  3. 3 As nulidades foram arguidas tempestivamente ou estão preclusas?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a conduta da juíza não evidenciou parcialidade, a prisão preventiva foi justificadamente decretada por descumprimento de medidas cautelares, a alegada parcialidade dos jurados não foi demonstrada e a defesa não exerceu todas as recusas nem arguiu oportunamente as eivas (preclusão); além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do agravo regimental, tornando inviável acolher a nulidade pretendida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.